O Que é o Projeto Chapultepec?

A Declaração baseia-se na idéia de que “nenhuma lei ou medida do governo pode limitar a liberdade de expressão ou de imprensa, independentemente do meio”. A Declaração de Chapultepec é única entre os documentos internacionais porque foi redigida por cidadãos privados sem participação de nenhum governo.

O Projeto Chapultepec da SIP começou em 1994 e desde então tem sido mantido com o apoio financeiro da Fundação Robert R. McCormick Tribune. Seu objetivo inicial (de 1996 a 2001) era promover um entendimento mais amplo do público sobre a importância da liberdade de imprensa para uma democracia sustentável e para o bem-estar social, de acordo com os 10 princípios da Declaração.

Depois que esses princípios foram estabelecidos como padrão para a liberdade de imprensa, ficou claro que seria necessário fortalecer os vínculos com as instituições judiciárias e legislativas para que incorporassem esses princípios às suas culturas políticas. O projeto concentrou-se, então, no ramo Judiciário (de 2002 a 2004) para fornecer ferramentas para uma melhor interpretação da legislação sobre esses direitos.

Desde 2005, Chapultepec aproximou-se do ramo Legislativo em uma tentativa de conseguir que a legislação federal esteja alinhada aos princípios, em todos os países do hemisfério.